quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF)

Prezados Contribuintes e Representantes,

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel comunica aos outorgados de serviços de telecomunicações que os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2015, estão disponíveis para impressão no sítio eletrônico da Agência.
Anatel ressalta que não enviará os boletos pelos Correios, devendo o contribuinte proceder à retirada tão somente pelo sítio da Agência. Para imprimir os boletos, acesse o link a seguir: sistemas.anatel.gov.br/boleto
A impressão das guias de pagamento não requer cadastramento, bastando apenas o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o número do Fistel correspondente. 
O número do Fistel é um código numérico composto de onze dígitos que identifica a autorização que o usuário possui para determinado serviço. Assim, cada outorga, equivalerá a um número de Fistel. 
Esse código pode ser encontrado nos seguintes documentos: 
1. Boletos Bancários antigos 
Verificar os campos Nosso Número (Fistel) ou Número Referência (NRO) ou, ainda, o campo Mensagem
2. Notificações/Comunicado de Lançamentos 
Verificar o cabeçalho ou o verso das notificações.  
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo telefone 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no sítio focus.anatel.gov.br/focus 
Caso não possua mais outorga de um serviço licenciado pela Anatel, ou já tenha efetuado o pagamento dos tributos, favor desconsiderar essa mensagem.
 Atenciosamente, 
Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação – AFFO
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

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